PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÚBAS

Um amplo debate sobre ‘Controle Interno da Educação Pública na Bahia' marcou mais uma ação de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e o Tribunal de Contas (TCE), a partir do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação. Por meio de videoconferência realizada na quarta-feira (5), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o tema foi abordado e acompanhado por gestores público nas telessalas de 25 Núcleos de Regionais de Educação (NRE) no interior.

O objetivo foi informar aos gestores o conceito, as formas de controle executivo e sistemático e a necessidade de adequar o planejamento executivo com a rotina das prestações de contas. Todos os aspectos do tema foram abordados durante palestra de Frederico Teixeira, coordenador de Controle Interno da Secretaria da Educação do Estado.

Ele destacou, especialmente, o cumprimento da Lei de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, Diploma Legal de nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que criou as Coordenações de Controle Interno. “Este é um trabalho para orientação dos gestores em referência a nova Lei de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, que cria essas coordenações de controle interno, ligadas a uma coordenação central. Também buscamos entender qual o conhecimento dos gestores sobre o assunto e realizarmos orientação prévia à fiscalização”.

Segundo o chefe de gabinete da secretaria, Wilton Cunha, o encontro foi de fundamental importância porque existe a necessidade de todo funcionário da Educação estar ciente destes processos de controle. Não apenas aquele que estejam ocupando um cargo direto na coordenação de Controle Interno. “Todos precisam conhecer os procedimentos, austeridade, ética e processos vinculados. Em contrapartida, a secretaria se sente na obrigação de esclarecer essas informações aos seus funcionários”.

Compondo a mesa, o presidente do (TCE), Inaldo da Paixão, enfatizou a evolução do Governo da Bahia nos processos de controle nas finanças públicas. “Com os 15 anos da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], a Bahia dá um passo importante com a criação das Coordenações de Controle Interno, pois podemos intensificar a execução dos quatros pilares dessa lei, que são planejamento, transparência, controle e responsabilidade”. Ainda segundo o conselheiro, “a Secretaria da Educação presta um enorme serviço realizando essas videoconferências”.

Participaram também da videoconferência, o chefe adjunto da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia (CGU-BA), Ronaldo Machado, o auditor Geral do Estado, Luis Rocha, e o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (CGU-BA), Romualdo dos Santos, que realizou a palestra ‘Lei de Acesso a Informação e Transparência Pública’.