O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do
magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina
a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do
valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o
valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça
por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado
pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos,
mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo
o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da
vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais
criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras
carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o
parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não
prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de
Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16
de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso